Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o sítio https://jequitiba.pro ou ao realizar a inscrição em qualquer curso da Jequitibá LTDA, o visitante concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com alguma das cláusulas, recomendamos não prosseguir com a inscrição e entrar em contato para esclarecer dúvidas.
2. Dados da Empresa
Este sítio e os serviços descritos nele são operados por:
3. Descrição dos Serviços
A Jequitibá LTDA oferece cursos de educação financeira presenciais em Pinheiros, São Paulo, voltados para adultos a partir dos quarenta anos. Os cursos disponíveis no momento da elaboração deste documento são:
- Planejamento Financeiro Depois dos Quarenta — dez encontros semanais de duas horas em grupos de até dezoito participantes. Material impresso incluso. Preço: R$ 980.
- Leitura de Extratos de Previdência e Benefícios — quatro sessões com foco na interpretação de documentos previdenciários. Glossário e checklist inclusos. Preço: R$ 1.280.
- Programa para Empresas com Equipes Experientes — oito sessões in-company para grupos de até quarenta e cinco colaboradores. Inclui cadernos de exercícios em formato ampliado. Preço: R$ 5.280.
Os cursos têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo constitui consultoria financeira, jurídica ou fiscal individualizada. Dúvidas sobre situações específicas devem ser levadas a profissionais habilitados.
4. Elegibilidade e Obrigações do Participante
Os cursos são destinados a pessoas físicas com dezoito anos ou mais. O participante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
- Comparecer às sessões nos horários combinados ou comunicar ausências com antecedência.
- Respeitar os demais participantes e os facilitadores durante os encontros.
- Não reproduzir ou distribuir materiais de curso sem autorização prévia da Jequitibá LTDA.
5. Inscrições e Pagamentos
A inscrição é confirmada após o pagamento integral ou conforme as condições combinadas no momento da reserva. Os preços estão expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados para novas turmas. O preço da turma em que o participante se inscreveu é fixado no ato da inscrição.
Para informações sobre reembolsos, consulte a Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do sítio — textos, imagens, layout, materiais de curso e marcas — pertence à Jequitibá LTDA ou é utilizado com as devidas permissões. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Jequitibá LTDA.
7. Uso Aceitável
O visitante concorda em não utilizar este sítio ou os serviços para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Disseminar conteúdo falso, ofensivo ou prejudicial.
- Tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do sítio.
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
Aviso Legal
Finalidade do conteúdo
O sítio https://jequitiba.pro e os materiais da Jequitibá LTDA têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O conteúdo é elaborado para fins gerais de aprendizagem sobre organização e leitura de documentos financeiros e previdenciários, e não constitui, sob nenhuma circunstância, aconselhamento financeiro, de investimentos, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional aplicada à situação individual do leitor.
Consulte um profissional
Decisões sobre finanças pessoais, previdência ou contratos devem ser tomadas com base na orientação de profissional legalmente habilitado para a área em questão. A Jequitibá LTDA não presta esse tipo de orientação individualizada, nem nos cursos nem em qualquer outro canal.
Precisão e disponibilidade
Procuramos manter o conteúdo do sítio atualizado e preciso, mas não oferecemos garantia de completude ou de ausência de erros. Informações sobre preços e disponibilidade de turmas podem mudar; o escopo final é sempre confirmado no contato direto com a equipe.
Resultados individuais
Os resultados obtidos com a aplicação do que é ensinado nos cursos dependem de circunstâncias individuais de cada participante, incluindo situação financeira, disponibilidade para estudo e contexto de vida. A Jequitibá LTDA não promete resultados específicos decorrentes da participação nos cursos.
Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Jequitibá LTDA não se responsabiliza por perdas ou danos — diretos ou indiretos — decorrentes do uso das informações disponibilizadas no sítio ou nos materiais de curso, quando esses danos resultarem de decisões tomadas sem a orientação de profissional habilitado.
Política de Reembolso
Âmbito
Esta política aplica-se a inscrições pagas nos cursos presenciais da Jequitibá LTDA: Planejamento Financeiro Depois dos Quarenta (R$ 980), Leitura de Extratos de Previdência e Benefícios (R$ 1.280) e Programa para Empresas com Equipes Experientes (R$ 5.280).
Direito de arrependimento (CDC)
Inscrições realizadas à distância — por telefone, e-mail ou formulário online — podem ser canceladas sem ônus em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis pelo meio de pagamento original.
Elegibilidade após o prazo de arrependimento
- Mais de 14 dias antes do início: reembolso de 100% do valor pago.
- Entre 8 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- Menos de 7 dias antes ou após o início do curso: sem reembolso; o crédito poderá ser aplicado em outra turma, mediante disponibilidade.
Como solicitar
Envie sua solicitação por e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (11) 3083-6472, informando o nome completo, o curso e o comprovante de pagamento. Respondemos dentro do próximo dia útil.
Processamento
Reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em até 10 dias úteis após a confirmação. Variações no prazo podem ocorrer dependendo da instituição financeira do participante.
Casos não reembolsáveis
- Ausências a sessões já realizadas.
- Material impresso já entregue e que não possa ser devolvido em condições de uso.
- Cursos cujo prazo de cancelamento com reembolso já expirou, salvo exceções previstas na lei.
Política de Cancelamento
Como cancelar
O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone (+55 (11) 3083-6472), de Segunda a Sexta entre 09:00 e 18:00, no horário de Brasília. Confirmamos o cancelamento por e-mail dentro do próximo dia útil.
Prazos e condições
- Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência: sem multa. Reembolso integral conforme a Política de Reembolso.
- Cancelamento entre 8 e 14 dias antes do início: reembolso parcial de 50%.
- Cancelamento com menos de 7 dias ou após o início: sem reembolso; possibilidade de crédito para turma futura sujeita a disponibilidade.
Reagendamento
Como alternativa ao cancelamento, o participante pode solicitar o reagendamento para outra turma disponível do mesmo curso, sem custo adicional, desde que o pedido seja feito com pelo menos 14 dias de antecedência em relação ao início da turma original.
Cancelamento pela Jequitibá LTDA
Em situações de força maior, capacidade insuficiente de turma ou outros impedimentos fora do controle da empresa, a Jequitibá LTDA pode cancelar ou adiar uma turma. Nesses casos, todos os participantes inscritos serão avisados com a maior antecedência possível e receberão reembolso integral ou a opção de transferência para turma futura, à escolha do participante.
11. Links de Terceiros
O sítio pode conter links para sítios externos. A Jequitibá LTDA não tem controle sobre esses sítios e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes deste documento serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações nestes Termos
A Jequitibá LTDA reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no início do documento indica a versão em vigor. O uso continuado do sítio ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: